Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

6 ORÇAMENTO DO ESTADO DO PARA SECRETARIA DO TRIBUNAL D'E JUSTIÇA Tabela. n. 4 Código Padrão ou Classe - 8 01 O Pessoal Fixo 1 Secretário . . . . . . . . . .. . 3 Escriturário . . . . . . . . . . . . 1 Arqúivista . . . . . . . . . .. . 1 Dactilógrafo . . . . . . . . . . . . . . . . V H E E I G D E M D 2 Escrivão .. . . . .... .. ... . .. . . 8 . 01 2 8 01 3 8 01 4 1 Auxiliar de Escritório . .. . 2 Auxiliar de Escritório .. . . 2 Oficial de Justiça . . . . . . . . . . . . 1 Motorista . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Servente . . .. . . . .... . . . . ... . Material Permanente Para aquisições no exercício . . Material d e Consumo Para aquisições no exercício Despesas Diversas P ara p r opto pagamento . ... Dotação Parcial Total 9 .000,00 9.600,00 6 . 000,00 7 . 200,00 42 .000,00 27 . 000,00 7 .200,00 7 . 200,00 19 . 200,00 8 .400,00 12 . 000,00 14 .400,00 13 .200,00 6 .000,00 JUIZES DA CAPITAL E DO INTERIOR Tabela D, 5 Código P a drã o ou Classe 8 01 O P essoal F ixo 6 Juízes de Direito da Capital 25 J uizes de Direito do Interior .. 4 Pretôres da Capi·'.al . . . . . . . . 42 Pretôr es do Interior . . . . . .. . Dota çã o Parcial 54 . 000,00 39 .000,00 36. ººº·ºº 24. 600,00 Total 324 .000,00 975.000,00 144 . 000,0ú 1 . 033. 200,00 Total Geral 156 .600,00 5 .000,00 6.000,00 6 .000,00 173 .600,00 Total Geral Ajuda de custo aos Desembar – gadores, Juizes de Dir eito e Pretôres par a seu primeiro estabelecimento· . . . . . . . . . .. 10 . 000,00 2 .486 .200,00 MINISTÉRIO PÚBLICO Tabela n. 6 Dotação Código Pa'1rio ou Clas&e 8 01 O Pessoal Fixo 1 Procurador Ger al . .. . .. .. . ... V 1 Subprocurador geral . . .. .. s 3 Promotor da Capital ... . .... R 25 Promo tor d o Interior . . . . . .. . R 1 Curador-Promotor de menores e abandonados e d elinqut ntes M 2 Curador de acidentes no tra- balh o . . .. · · · · · · · · · · · · · · · · N 1 Curador d e órfãos, ausentes, etc D 3 2 Adjun to de Promotor . ... .... Parcial Total 81 . ººº·ºº 42 ,000,00 26 . 400.00 79 . 200,00 600 . ººº·ºº 24 . ººº·ºº 24. 000,00 Hl. 600,00 31 . 200,00 15 . 600,00 ª·ººº·ºº . 192 . ººº·ºº Total Geral 1. 065. ilOO,OO. o