Lei n. 354 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1951

• · •• Código Tab. Designação da Des_J!esa Despesa. Parcial Efetiva Total Mutações Patrimoniais TOTAL 8 69 95 I prensa .Oficial 8 69 O 8 69 1 8 69 "'2 8 69 3 8 69 4 P essoal Fixo . . . . . . . . . . . . Pessoal Variável . . . . . . . .. . Material Permanente . . . .. . Material de Consumo . . . . . . . : . . Despesas Diversas . . . . . . . . . ... Total da verba SERVIÇOS INDUSTRIAIS • •• • • t 278. 200,00 400. 000,00 370. 000,00 18. 000,00 1. 066. 200,00 § 10.º A verba DÍVIDA PúBLICA compreen ·le as seguintes consignações :.. 10 .000,00 1 . 076 .200,00 6. 742 . 700,00 Cód igo Tab. Designação da Despesa Despesa Parcial Efetiva Total Mutações Patrimonia.is TOTAL 8 73 8 70 8 78 Código 8 80 l 80 0 8 80 1 õO 2 80 3 -º 4 ' eo 8 80 O 8 !l0 2 8 80 3 l 80 4 8 87 8 87 2 8 87 8 87 3 Código 8 90 90 4 8 91 ~l 4 8 92 H 92 ➔ • 8 93 8 4 8 !J4 ll 94 4 8 95 8 95 4 8 98 8 98 4 8 99 9!) O 6 9íJ 1 I! f/9 4 90 F undada Interna Amortização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Flutuante Bane~ do_ Bras!l, SIA ., ele Garantida ~ Amortizaçao e Juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Exercícios Findos Amortização . . . . . . . . . . . . . ,. . . . . ... To"al da verda DIVIDA PúBLICA 3 . 876 . 445,00 2 .468 . 560,80 240.000,00 6 . 585 . 005,80 6. 585 . 005,80 § 11.º A verba SERVIÇOS DE UTILIDADE "?úBLICA compreende as seguint~s consignações : Tab. D esignaçã o da Despesa 97 Departamento de Obras. Terras e Viação P essoal Fix o . . . . . . . . . . ...· Pesso31 Variável . . . . . . . .. . Material P ermanente ..... . Material de Consumo .... . . Despesas Diversas . . . . . .. . 98 Serviço de Cad11stro Rural 99 100 Pessoal Fixo . . . . . . . . . . .. . Material P ermanente . .. . . . Material de Consumo ... . . : Despesas Diversas . . . . . . . . Construção de P róprios do Estado Material P ermanente . . . . . . . . . . Conservacão de P róprios do Estado Material de Consumo . . . . . . . .. . Tola! da verba SERVIÇOS DE UTILIDADE PúBLICA . . . . , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dr.spesa Parcial 523. 200,00 150. 000.00 6 . 000.00 1 . 500.00 J 59. 600,00 3. 000,00 1 . 200,00 Efetiva Total 680. 700.00 163 .800,00 40Q. 000,00 Mu tações Patrimoniais 5. 000,00 1. 200,00 600 . 000,00 § 12.º A verba ENCARGOS DIVERSOS com ··eende as seguintes consignações : TOTAL 685. 700,00 165 .Q00,00 600. 000,00 400 . 000,00 1 .850 .700,0,0 ---- --------- - --~ Tnb. 101 102 10:J 101 105 lOG 107 103 Designaçiio da Desp!'sa Pessoal In ativo Despesas Diversas Contribuição para Previdência Despesas Diversas . . . . . ... Tndeni z'..lções e Restituições Despesas Di versas ..... Encargos Transitórios D ' <-1 &1' _ _,__ Prêmios de Seguros e Indenizações por. Acidentes Despf'sas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... P ensões Diversas Despesas Diversas Subvenções. Contribuições e Auxilias er Despesas Diversas •. . .. Diverso:i P essoal Fixo . . . . , . . . . .. , . ..• Pessoal Variável . .... .. . . . . . . . Despesas Diversas .. . . Despesa Efetiva Parcial Total 5 . 563. 601.20 5. 563 . 601 ,20 359. 000.00 359.000.00 10 . ººº·ºº 10 . 000,00 150 . 000.00 150 . 000,00 220 .000.00 220. 000,00 10. 099. 700,00 10 . 099 . 700,00 150. 000,00 165 000,00 1.330 047,60 1.645.047,60 l\'lutações Patrimoniais TOTAL 5. 563 . 601,20 359 . ººº·ºº 10 .000,00 400.000,00 ----~-• 150.000.09 220 . 000,00 10 . 099 .700,00 1. 645. 047,60 Total da verba ENCARGOS DIVERSOS . 18. 447 . 348,80 Ait . 3. 0 Revogam-se as disposições em ontrário. O Sf'rretário Geral do Estado assim o faça executar. Pa ácio do Go êrno o t do o Paxá, 2n ele ngôsto de 1950. ALBERTO ENGELHARD Çovernador do Estado João Rodrigues Fernandes Secretário Geral