Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

I l°NDICE ANAÜTICO DO DECRETO-LEI 57 T(TULO 1 Disposições preliminares. CAPfTULO 1 Generalidades - arts. 1? a 4? CAPITULO li Terra~ públicas dominicais - arts. 5? a 9? TITULO li Alienação de terras. CAPITULO 1 Doação gratuita - art. 10. CAPITULO li Venda - arts. 11 a 26. CAPITULO Ili Aforamento - arts. 27 a 35. CAP(TULO IV Arrendamento - art. 36. CAPITULO V Colonização. SEÇÃO 1 Colonização oficial - art. 37. SEÇÃO li Colonização particular - arts. 38 a 40. SEÇÃO 111 Organização da colonização - arts. 41 a 48. CAP(TULO VI Permuta e compensação - art. 49. T(TULO Ili Demarcação - arts. 50 a 55. TITULO IV Cadastro - arts. 56 a 58. TITULO V Reservas e proibições. CAPITULO 1 Reservas - art. 59. CAPITULO 11 Proibições - arts. 60 a 65. TITULO VI Impugnações e recursos - arts. 66 a 68. TITULO VII Disposições gerais e transitórias - arts. 69 a 107. - 647 -