Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

fNDICE ANAÜTICO DO DECRETO 5780 Tl'rULO 1 Disposições preliminares - arts. Tl'rULO li Distribuição de terras. CAPl'rULO 1 Doação gratuita - arts. 6? a 12. CAPl'rULO li Doação onerosa - arts. 13 a 20. CAPl'rULO Ili Venda - arts. 21 a 41. CAPl'rULO IV Reserva - arts. 42 a 45. CAPl'rULO V Colonização. SEÇÃO 1 1? a 5? Política Estadual de Colonização - arts. 46 a 51. SEÇÃO li Colonização oficial - arts. 52 a 57. SEÇÃO Ili Colonização particular - arts. 58 a 64. SEÇÃO IV Organização da colonização - arts. 65 a "89. Tl'rULO V CAPl'rULO 1 Protesto - arts. 121 a 127. TfTULO Ili Demarcaçã'o - arts. 90 a 114. Tl'rULO IV Edital - arts. 115 a 120. CAPl'rULO 11 Recurso - arts. 128 a 130. TITULO VI Registro - arts. 131 e 132. TITULO VII Rescisã'o - arts. 133 e 134. TITULO VIII CAPl'rULO ÚNICO Revisã'o - art. 135. TITULO IX Disposições transitórias. CAPITULO 1 Zonas fisiográficas - art. 136. CAPl'rULO 11 Preços das terras - art. 137. TITULO X Disposições gerais - arts. 138 a 168. - 620 -