Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

1 \' • Para firmar contrato de honorários - art. 174. • Para tirar o título de propriedade - art. 175. • Para legitimar a ocupação licenciada - art. 204. • Para preferência à aquisição de terras na forma do artigo 207 - art. 208. PREÇOS • Para venda fora de hasta pública arts. 9, 10, 11 e 12. • De medição e discriminação - art. 22. • Dos lotes agrícolas e coloniais, previa– mente discriminados - art. 23. • Do foro anual - art. 51. • Da diária do auxiliar do agrimensor - art. 87. • Do registro de propriedade - art. 185. "R" REGISTRO DE TERRAS • Obrigatoriedade - arts. 177 e 181. • Exceção - art. 179, § único. • Tipos de livro - arts. 186 e 189. • Transcrição nos livros de propriedade -art. 180 e§§. • Transcrição nos livros de posse - arts. 181 e 183. • Apresentação dos títulos - art. 184. • Condições para obter o título de posse - art. 190. • Requerimento - art. 193. • Proibições - art. 209. • Onde era feito - art. 212. • Em áreas já medidas e·demarcadas - art. 211. • Insubsistência - art. 206. 899 • De posses revalidáveis - arts. 181 e 182. • De posses legitimáveis - art. 183. • Do pro.cesso de - arts. 184 a 197. • Da importância a pagar - art. 185. RESERVAS • De núcleos coloniais p/ serventia e fun– dação de povoações - art. 66. • Forma de alienação - art. 67. • De terras destinadas aos índios - art. 69. • De áreas para patrimônios das inten– dências - art. 70. • Proibições - art. 71. • Exclusã'o das terras de marinha, e das necessárias para defesa de fronteiras - art. 65. • Nas zonas de extrativismo - art. 55. REVALIDAÇÃO • O que deveria ser revalidado - art. 166. • Condições - art. 169. • Obrigatoriedade de tirar o título - art. 175. • Elementos do título - art. 176. • Direitos e emolumentos a serem pagos -art. 175. "T" TERRAS DEVOLUTAS • O que sã'o - art. 3. • Somente por compra podem ser adqui– ridas - art. 4? • Forma e prazo de pagamento - arts. 6, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 20 e 21. • Requisitos - art. 7. • ônus com que serão vendidas - art. 13. 7