Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

• Posse - penalidades - arts. 11 e 12, § único. • Forma e prazo de pagamento - art. 16. • Preço - arts. 18, 19 e 20. • Falta de pagamento - art. 17. • Reservas - art. 33. "V" • Venda de terras p/ exploração de minas - art. 46. - 888 -