Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

a) protocolo do requerimento inicial - 3,00 UPC b) edital - 1,50 UPC c) parecer do Departamento Técnico - 1,00 UPC d) parecer do Departamento Jurídico - 1,00 UPC e) decisão do Presidente - 2,00 UPC f) cadastro do Título Provisório ou ocupação - 4,00 UPC TOTAL PARCIAL - 12,50 UPC 2. DEPOIS DO TITULO PROVISÓRIO OU OCUPAÇÃO: a) requerimento de demarcação - 1,50 UPC b) parecer conclusivo do Departamento Técnico - 1,00 UPC c) parecer conclusivo do Departamento Jurídico ;_ 1,00 UPC d) autorização legislativa - 2,00 UPC e) decisão final do Governador - 2,00 UPC f) cadastro do Título Definitivo ou Aforamento - 5,00 UPC TOTAL PARCIAL - 12,50 UPC TOTAL FINAL - 25,00 UPC 11. PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO (RECOMPRA, REVALIDA– ÇÃO, LEGITIMAÇÃO, EXCESSOS i DE ÁREA, PERMUTA OU COMPEN– SAÇÃO) PARA CADA 5ÔO HECTARES OU FRAÇÃO. 1. requerimento inicial - 2,00 UPC 2. parecer final do Departamento Técnico - 2,00 UPC 3. parecer final do Departamento Jurídico - 2,00 UPC 4. decisão do Presidente ou Governador - 2,00 UPC 5. cadastro - 2,00 UPC TOTAL FINAL - 10,00 UPC Ili. DIVERSOS a. impugnações, protestos, e recursos, para cada 500 hectares ou fração da área que tiver por objeto - 1,00 UPC b. buscas no arquivo por ano de pesquisa até o máximo de 5 UPC - 0,50 UPC c. certidão até uma folha datilografada de tamanho ofício - O, 75 UPC d. idem cada folha subseqüente - 0,25 UPC e. planta não excedente de 2. 500 cm 2 , em escala desde 1/100 até 1/25.000 - 10,00 UPC f. idem cada cm 2 excedente - 0,05 UPC - 838 - j •