Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

IÍIIDICE ANAÜTICO DA LEI 364 1 CAP l'rULO 1 Disposições pre liminares. CAPITULO 1 Princ(pios e definições - a rts. 1? e 2? CAPl'rULO li Acordos e convê nios - a rts. 3? a 5? CAPITULO Ili Terras públicas - arts. 6? a 10. Tl'rULO li Distribuição d e terras. CAPl'rULO 1 Doação gratuita - a rts. 11 a 13. CAPl'TULO li Doação o ne rosa - a rts. 14 a 18. CAPt'rULO 111 Venda - arts. 19 a 30. CAPl'rULO IV Aforamento - arts. 3 1 a 38. CAPl'rULO V Arre ndament o - a rt . 39. .CAPIT ULO VI Reserva - art. 40 . CAPl'rULO VI 1 Colo nização. SEÇÃO 1 Colo nização o fic ial - art. 4 1. SEÇÃ O li Colo nização partic ula r - a rts. 4 2 a 44. SEÇÃO Ili Organização d a colo nização - a rts. 4 5 a 53. Tl'rULO Ili Demarcação - arts. 54 a 59. Tl'TULO IV . Registro - arts. 60 a 64. Tl'rULO V Proibição e restrição - a rts. 6 5 a 69 . CAPl'rULO li Restrição - a rt. 70. Tl'rULO VI Rescisã'o - art. 71 . Tl'rULO VII Prot estos e recursos. CAPl'TULO 1 Prot esto - a rts. 72 e 73. CAPl'rULO li Recurso - a rts. 74 a 76 . Tl'rULO VIII Disposições tra nsitórias e gera is - arts. 77 a 101 . - 576 -