Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

DECRETO N!' 9.383 - DE 11.12.75 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Terras do Estado (COVA TE). O Governador do Estado do Pará, usando de ~as atribuições legais.,e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei 4.584, de 08.10.75. DECRETA: Art. 1? - Ficam nomeados para integrarem a Comissão de Avaliação de Terras do Estado (COVATE), sob a presidência do Presidente do Insti– tuto de Terras do Pará (ITERPA), os seguintes membros: 1 - Engo. Agro. Antonio ltayguara Moreira dos Santos, Secretário de Estado de Agricultura; 2 - Dr. Adriano Velloso de Castro Menezes, Diretor do Banco do Estado do Pará S/A; 3 - Dr. Raul da Silva Navegantes, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Estado do Pará (IDESP); 4 - Engo. Agro. David Ferreira de Carvalho, indicado pela Superin– tendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); 5 - Engo. Agro. Vanildo Xavier Correia, indicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( 1 NCRA). Art. 2? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, 11 de dezembro de 1975. Prof. Dr. ALOYSIO DA COSTA CHAVES - 780 - 1 t 1