Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

MICRO-REGIÃO 20 - DO ARAGUAIA PARAENSE: Conceição do Araguaia e Santana do Araguaia. MICRO-REGIÃO 21 ....: DE TOMÉ-AÇU: . Acará e Tomé-Açu. MICRO-REGIÃO 22 - GUAJARINA: Bujaru, Capitão-Poço, lrituia, Ourém, Paragominas e São Domingos do Capim. MICRO-REGIÃO 23 - DO SALGADO: Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Primavera, Salinópolis, Santarém Novo, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas e Vigia. MICRO- REGIÃO 24 - BRAGANTINA: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Castanhal, lgarapé-Açu, lnhangapi, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Santa lzabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará e São Miguel do Guamá. MICRO-REGIÃO 25 - DE BELÉM: Ananindeua, Belém e Benevides. MICRO-REGIÃO 26 - DE VISEU : Viseu. Art. 2º- Os acréscimos a serem feitos sobre o preço básico de 3% do salário-mínimo por hectare, na forma do Artigo n° 168, do Regulamento, serão os seguintes: 1 - ACR~SCIMOS DECORRENTES DA ÁREA 1 - Para a Micro-Região 25: acréscimo de 2.000% se a área contiver de 2 a 500 hectares; acréscimos de 4 .000% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares; e, assim sucessivamente, acréscimos de 2.000%para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 2 - Para as Micro-Regiões 15, 19, 20, 22 e 26; acréscimos de 125% se a área contiver de 1 a 500 hectares; acréscimo de 250% se a área contiver de 501 até 1.000 hectares; e, assim sucessivamente acréscimos de 125% para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 3 - Para as Micro-Regiões 12, 21, 23 e 24: acréscimo de 100% se a área contiver de 1 a 500 hectares; acréscimo de 200% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares; e, assim sucessivamente, acréscimos de 100% para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 4 - Para as Micro-Regiões 13, 14, 16, 17 e 18: acréscimo de 75% se a área contiver de 1 a 500 hectares; acréscimo de 150% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares; e assim sucessivamente, acréscimos de 75% para cada quinhentos hectares ou fração de área excedente. - 749 -