Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

f 1 l ! . MIC RO- REG l·ÃO 20 - Do Araguaia Paraense - Conceição do Araguaia e Santana do Aràguaia. MICRO-REGIÃO 21 - De Tomé-Açu - Acará e Tomé-Açu. MICRO-REGIÃO_ 22 - Guajarina - Bujaru, Capitão Poço, lrituia, Ourém, Paragominas, ~ São Domingos do Capim. MICRO-REGIÃO 23 -- Do Salgado - Colares, Curuçá, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Primavera, Salinópolis, Santarém Novo, Santo AntoAio do íauá, ~o' Caetano de Odivelas e Vigia. ívllCRO-"REGIÃO 24 - Bragantina - Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Castanhal, lgarapé-Açu, lnhangapi, Nova Timboteua, Peixe~Bo'i. Santa lzabe l do Pará, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará e São Miguel do Guamá. MICRO-REGIÃO 25 - De Belém - Ananindeua, Belém e Benevides. MICRO-REGIÃO 26 - De Viseu - Viseu. Art. -2º - Os acréscimos a serem feitos sobre o preço básico de 3% do salário-rn ínimo por hectare, na forma do art. 168 do Regulamento serão os seguintes: 1 - Acréscimos decorrentes da área: 1 - Para a Micro-Região 25: acréscimo de 1.000%, se a área contiver de O a 500 hectares; acréscimo de 2.000% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares: e; assim sucessivamente, acréscimo de mais 100% para cada qui– nhentos (500) hectares ou fração de área excedente. · 2 - Para as Micro-Regiões 15, 19, 20, 22 e 26: acréscimo de 50"/4 se a área contiver de O a 500 hectares; acréscimos de 100% se a área contiver 501 até 1.000 hectares; e, assim sucessivamente, acréscimo de mais 50% para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 3 - Para as Micro-Regiões 12, 21, 23 e 24: acréscimo de 40% se a área contiver de O a 500 hectares; acréscimos de 80% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares; e, assim sucessivamente, acréscimos de mais 40% para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 4 - Para as Micro-Regiões 13, 14, 16, 17 e 18: acréscimos de 30% se a área contiver de O a 500 hectares; acréscimo de 60% se a área contiver de 501 a 1.000 hectares; e, assim sucessivamente, acréscimos de mais ;30% para cada quinhentos (500) hectares ou fração de área excedente. 11 - Acréscimo por Localização: 1 - Vinte por cento (20%) sobre os preços encontrados após os acrés- 731 -