Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

DECRETO Nº 8073 - DE 29 DE AGOSTO DE 1972 Reserva, para fins de coloniLação, área de terras em Benfica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atri– buições legais e atendendo o que prescreve o artigo 37 e artigo 59, item "b", do Decreto-lei nº 57, de 22 de agosto de 1969, DECRETA: Art. 1° - Fica reservada, para fins de constituição da Colônia Agrícola de Benfica, a área de terras situadas à margem esquerda da Rodovia BR-316 (Pará-Maranhão). compreendida entre o Km 17 + 975 m., início da Rodovia PA-66 (BR-316 - Benfica). e Km 21 + 25 m., limite da Colônia Nossa Senhora do Carmo de Benevides, até alcançar as terras de propriedade do Arcebispado de Belém, possuindo a forma geométrica de um polígono irre– gular de 6 (seis) lados, um perímetro de 22.945 metros lineares e uma área de 2..456 ha, 66 a 75 ca., localizada no município de Benevides. Art. 2º - A área reservada tem a seguinte discriminação: - Lim.ita-se ao Sul com a Rodovia BR-316 (Pará-Maranhão). margem esquerda, por onde mede 3.050 m., compreen9ido entre os Km. 17 + 975 m. e Km 21 + 25 m., dos marcos M-1 à M-VI 1; - à Oeste com terras de Manoel Pinto da Silva ou de quem de direito, pela margem direita da Rodovia PA-66 (BR-316 - Ben– fica). do Km. O ao Km. 2 + 981 m., medindo pois 2.981 m., dos marcos M-1 ao M-11 daí seguindo em direção à Oeste por uma linha quebrada constituída de 2 (dois) elementos, o primeiro no rumo de 31 ° 54" NW e distância de 1.530 m. dos marcos M-11 ao M-111 e o segundo no rumo de 65º 34' NW e distância de 1.510 m. dos marcos M-111 ao M-IV; ao Norte com terras perten– centes ao Arcebispado de Belém, por uma linha reta, constituída de 2 (dois) elementos no rumo de 54º 26' NE, o primeiro medindo 1.950 m. dos marcos M-IV ao M-V, situado à margem esquerda da Rodovia PA-66 e o segundo me– dindo 4.090 m. dos marcos M-V; do M-'JI a este com a linha limite da Colônia Nossa Senhora do Carmo de Benevides por uma linha reta no rumo de 02° 46' SE e distância de 7.835 m. dos marcos M-VI ao M-VII, fechando, assim, o polígono. Os rumos observados são todos verdadeiros e a declinação magnética ca lculada para o local foi de 16º 19' W, - 723 -