Legislação de Terras do Estado do Pará. Vl. 2. 1964 A 1977e 1977

fNDICE ANALfTICO DO DECRETO 7454 TITULO 1 Disposições preliminares - arts. 1? a 4? TITULO li Alienação de terras. CAPITULO 1 Doação - arts. 5? a 1 O. CAPITULO 11 Venda - arts. 11 a 29. CAPITULO 111 Aforamento - arts. 30 a 38. CAPITULO IV Arrendamento - arts. 39 e 40. CAPITULO V Colonização - arts. 41 a 45. SEÇÃO 1 Colonização oficial - arts. 46 a 51. SEÇÃO 11 Colonização particular - arts. 52 a 56. SEÇÃO Ili Organização da colonização - arts. 57 a ,11. SEÇÃO IV Aquisição de lotes coloniais - arts. 78 a 83. CAPITULO VI Permuta e compensaça'o - arts. 84 a 88. CAPITULO VII Usufruto - arts. 89 a 95. TITULO Ili Demarcaça'o - arts. 96 a 113. TITULO IV Editais - protestos - recursos. CAPITULO 1 Editais de alienação e demarcação - arts. 114a 119. CAPITULO li Protestos - arts. 120 a 123. CAPITULO 111 Recursos - arts. 124 a 132. TITULO V Cadastro - arts. 133 a 136. TITULO VI Reservas - proibições - revisões. CAPITULO 1 Reservas - arts. 137 a 147. CAPl'rULO 11 Proibições - arts. 148 a 160. CAPITULO Ili Revisões - arts. 161 a 165. TITULO VII Disposições gerais - arts. 166 a 193. TfTULO VIII Disposições transitórias - arts. 194 a 226. - 719 -