Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

! I --11)0-- nio ele Aguiar e Sil va-Lei n. 1 165 l , 16 <l . abril de 1883. Impostos-_ ~om applicação ao f1111 ~0 de emanci 1 aç;1 O municipa l de escra \·os- Le1 n. 11 80 d e L O d , novembro de 1884. - - . Pag~~ as pontes ou trapi ches par ticulares, embora uttl1 sados somente pelos proprios clonos-Of( de 5 d e junho de 1884, á camara municipal d~ l\ Iuaná . --- municipaes são devidos a cada mu ni cipio- a r t. 59 da lei n. 123 3 de 5 de dezembro d e 1885. - Devem ser restituídos os do gado r ex portado para o·municípi o onde foram pag os-Off. de 2 de j unho de r885. • --prov in ciaes _e municipaes, não pag ão, durante 0 p ra so da concessão, as fab r icas el e cortume organisadas por João E míli o ele Mace do-Le i n. r 308 de 28 de novembro d e r'8 87. --da r ecei ta provincial:-art. 2 ° da le i n. 1064 d 25 <l e junho de 188 c-art. 2 ° da d e n . 1 104 d e 9 de novembro de 1882-art. 2 º ela ele n . 1 , 9 1 de 3 de novembro de 1884-art. 2 º da de n . r 232 de 5 de dezembro de 1885- ar t. 2 ° da d e n . 1298 ele 20 de dezembro de 1886- a rt. 1 ° da ..,.<le n. 1326 de 17 de dezemb ro de 1887-ta b e l – las-C-D- E ann exas a le i n . 1 384 d~ 1 º de ou tubro <l e 1 889. -Os que e ram a rrecadados com app lica çã o espec id l pá ra o custeio da Santa Casa d e Mize: ic~rdia . passão a pe rtencer a r enda da p rovmc1a _ :-:._ 1 5, art. 1° da lei n. 1384 de 1 ° d e outubr o d e 1889. Incompatibiiidade-h~ entre os cargo~ .d e a gt..~n t e de coll ecto r e subdel~g ado de poh c1a-Off. d e...· 21 de ju nho de 1881 , ao s u bde 1 egado de Vill a Franra. J