Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-!Ju-- lgreja-Põe á di spos ição do prelado dioc ano_ a n ,·;~ ig reja ele Nazareth, para servi r d matnz-L,e 1 n. 1070 de r6 e Port. de 27 de outubro de 1882. Ilha d e l\Iarajó-Vid. I:.studos. Illuminação-publica da capital-Augme nto <lo nu– mero dos combustores-Lei n. 1045 d e 2 de junho de 1881 -0ff. ele 2 3 de março . de r 86, ao fiscal da illuminação publica-Lei n. r 366 de 10 de abril de r 889. . Immig~ação-Crêa o serviço da fiscãlisaçã<? pron n– c1al e marca o pessoal-art. 1 r da le i n. 1326 de 1 7 de dezembro de r88 7. --Desapprova o contracto effectuado com O clr Sant'Anna ery para a propaga?d<: d e intro– <lucção de immi o-rantes na provmc1a-art. r ~ da lei n. 1326deb 17de dezembrode 1887 . --Viel.-Colonos Immigrantes-Vid. Colonos. Imposto predial-Toma es ta denominação no titulo da receita o ela clecima elos preclios urbanos- Reg. de 2 1 de outubro de 1889. . Impostos-não paga a feitoria de fabricar seringa es tabelecida em terrenos r egistrados-Off. de I 5 de junho de 188o, á camara municipal de Portel. ' --pagão os advogados f( solicitadores, quando, se111 terem sociedade na advocacia, a exerce rem cm um escriptorio commum, ou só perte ncente a um delles-0ff. de 1o de a a-osto d e 1880, ao inspector do thesouro . b --sobre deposito de kerosen e deve ser cobrado de cada depositante da dita mate ria·-Off. cit. --pagão os medicos embora deem cons ultas em urn só consu ltori o-0ff. cit. --p:tgão os d~spachantes d 'Alfandega que t êm os se us escnptorios dentro d 'aqu ella repartição-