Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-10- Anno fin · 1 ~nceiro-0 período acldicional <le caca u 1~ 1 s~ra de quatro mezes, constitu indo cada x rei – cio º. espaço de 1° de J· aneiro a ,., r d e d e ze1: 1 bro e mais · .:, d · · 0 penodo addiccional de 1 º e Jan e u:o a 3o de abril do anno segu inte- a r t. 32 ela l e i 11 • A . 1 3S4 ele 1º de outubro de 1889. pohces-A t · . . de 6 ° uc onsaçào para a emissão a Juro l <;> para O resgate da divida pu blica-art. 2 7 da le i E 0 : llo4 de 9 de novembro de 1882. . - missão de cem do valor ele conto de reis , a JUrO de 6 ºlo, para occorrer ás despesas do calça– men to ela cidade, arrematado por Anton io Ho– ~1em de Loureiro Siqueira- Port. d e I J d e Junho de 1883. --Auctorisaç_ão para emissão, a j uro de 8 º{o, para o emprest1mo de trezentos contos de reis ao dr. E. Castel e commandante E. Pontet, para a pesca e venda de peixe fresco no mercado ela capital-art.51 da lei n. r 191 de 3 de novembro de 1884. -Auctorisação para a emissào a juro de 6 ºlo ao anno para occorrer ao pagamento dos compro– missos da provincia- art. 46 da lei n . 1232 d e S de dezembro de 1885 . -Emissão para a compra elo trapiche de Santarem, da propri edade do capitão Francisco Cae tano Corrêa-Lei n. I 287 <le I 3 de dezembro d e r 886 e port. de 28 <le maio de 188J. __Emissão para pa~amento da estrada de fe rro de Bragança-Lei n . 12 9 2 e port.de 3 1 de dezem- bro <le 1886. ..--Emi ssão de sei~centa,s ~ setenta ao juro de 6 º to, na importanc1a . de quatroc_en tos contos . de reis para acudir as necess1<la<les finance iras da provincia-Port. de 1 3 de maio d e 1887-