Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 86-- mo teml?o dado promptos a exame, em todas as matenas do ensino, pelo menos cem alumn os -art. 2 0 da lei n. r 104 de 9 de novembro d e 1 88?, q~e res tabeleceu o art. 65 do reg. de 1 3 de Janeiro de 1874 e revogou o art. 5º el a de . n. rn64 de 25 de junho de 188 1. Grahficaç~o-A~ono da de 5ª parte do ordenado ao es~nptura_n? ela Recebedoria provinci al , J o_a– qmm Apng1odo.s Santos- Port. de 11 de jane iro de 1884. --E leva a mais 3 ºr 0 a do solicitador do thezouro pela cobrança _da divida, heran ças e legados– art. 5 r ~a lei n. 123 2 de 5 de dezembro d· ~ 1885-V1d. Porcentagem. · . -- nao percebem durante as feri as os lentes subs ti– tutos do lyceu ·f: esco la normal-off. de 1 7 de novembro de 1885, ao in spector do thezouro. --1\Ianda abonar a ele 2:000$000 annuaes ao fis cal das linhas de navegação subvencionadas p elo • thezou_ro-Port. de 5 de janeiro d e 188 5. . -- aos offic1aes rondantes pela ris calisação da 11l u- minação publica- Port. de 24 de janeiro de 1885. ~ T erá direito somente a ella o empregado qu e substituir a outro licenciado ou por qualquer forma impedido, excepfo quando subs ti tuir e t11Í pregado em commissão, corno deputado ge ra ou membro ela asscmbléa provincial-art. 1 4 da lei n. 1326 de 17 ele dezembro de 188 7. - - Ao empregado qu e substit1elÍr ou t ro qu e só p e r– cebe g rati ficação, se arbitrará como v en cime nto a terça parte della-art. 24 da le i cit. Revoga o ~ uni co do art. 9 da lei n. 129 5 ele :z o de dezembro de 1886, que manda abonar aos professores a de vin te mil réis por a1umn o prompto e a de 5ª parte do ordenado a o pro·