Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-75- Escola-Creac,.ão da de 2 3 entrancia do sexo feminino da Vig ia-Lei n. ro5 9 el e 2 5 de junho de 1 88 r. --Creaçâo de uma nocturna da camara de Vi zeu– art. 36 da lei n. II 61 de 1 2 de abril de 1883. --Elevada á categ oria da escola regida por profes– sor normali s ta, continuará o mesmo em exer– cício independente de novo exame-Lei n. 1092 de 6 de novembro de 188 2. --Normal-Auctorisação para fundil-a no lyceu paraense-Lei n. r 2 24 de 3 de dezembro d e r-88 5. --Pratica-(Edificio da)-Manda ceder ao Club Treze de maio, para a escola de artes e officios mantida pelo mesmq Club-Lei n. r 360 de 6 de abril de 1 889. Escolas elementares-podem ser creadas onde hou– ver numero de alumnos ~uperior a vi.nte-Le i n. 1235 de 7 de dezembro de r885. --Tomão a d_enominação de provisorias-art. 4° da lei n. I 295 de 20 de dezembro de 1886. --o provimento das do ens'ino primario será fe ito mediante concurso perante a cong regação dos lentes do lyceu e por tres examinadores no– meados pelo governo-art. 6º da lei cit. --As di sposições do art. 4° da lei n. ro30 de 7 d e maio de r 880, não têm applicação aos professores não titulados pela escola normal, nomeados para as elementares ou qu e nellas já estejão servindo, tenhão ás necessarias habili– tações e cumprão regularmente com os seus deveres-off. de 23 de março de 188 5, ao di- • rector da instrucção publica --mixtas-devem ser consideradas de 1 ° grau-off. de 17 de junho de r 887, ao insp<tctor do thezouro. --publicas-Seu regime nto interno-Port. de 5 de ag os to de 188 7.