Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--65-- Emprestimo-de trezentos contos áo dr. E. Castel e commandante E. Pontet para a pesca e venda de peixe fresco no mercado da capital-art. 5 1 da lei n. 11 91 d 3 de nov mbro de 1884. ---de sessenta contos de ré is ao theatro da paz para a pintura da sala de espcctacu lo e I co ração cio edificio-Le i n. 1271 de T 1 de dezembro de 1886. --contrahidos pelas camaras municipaes para exe– cução de obras d epe nde de approvação ela assembléa-art. 52 da le i n. 1233 de 5 de de– z mbro de 1885-art. 29 da le n. 1251 de 12 de maio de 1886-art. 39 da de n. I 338 ele 2 7 de abril e art. 43, · 2º da de n. I 34 r de 24 de maio de I 888 . ão podem as camaras contrahir sem prév ia au– to ri saça.o ela asscmbl éa-art. 62 da le i n. I 377 de 1 º de maio de 1 889. --Autorisação á camara de A lemqu er para contra– hir para construcção elo seu novo paço-art. 56 d;i lei n. I 233 de 5 d e deiembro d e 1885- art. 39 da de n. 1338 de 2 7 de abril e art. 43, § 2º da de n. r 34 r de 24 de maio de 1 888 . ---Auctorisação ;ís camaras de Gu rupá e Abaeté para contrahirem afim de levarem a effei to a cons– trucção ou compra de seus paços municipaes– art. 42 da le i n. 1 199 de 7 de novembro de I 884. --hypothecario-Vid. Juros. . , Empreza assucareira do Gram-Pará-V1cl .Acções -predial-Vicl.· Concessão. --da pesca-Vid. Alimentação. Encampação-da es trada de fe rro de Bragança-art. 4 7 da lei n. 1232 de 5 de dez embro de I 885. Encontro-E' ele tres mezes o praso para o de g~– ne ros ela província do Amazonas sem abati– me nto algum-art. 30 da le i n. 1384 de 1° de outubro ele 1889 .