Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 61- Eleições-para um vereador da cama ra municipal <lo Aca rá -Port. de 1° de Outubro de 1889- (1·ão es tá na collecção) --pa ra preenchimento de uma vaga de , erea lor la camara municipal da Vig ia-Port. de 2 de ou– tubro de 1889.-(Não es tá na coll ecção) . -- para um vereador da camara de Vizeu- Port. de 8 de janeiro de 1889. --Annulla a procedi da na Pra inha para presidente e vice-presidente da camara muni cipal-Port. do 12 de novembro ele r 883-E leição para ve– readores e j ui zes de paz-Port. de r 7 de agosto de r 886. Embarque-O dos generos de exportação para o extrangeiro terá lugar das 6 horas da manhã ás 6 da tarde de todos os dias uteis, e não po– derá ser prorogado esse pe ri odo de tempo– Lei n. 1403 de 5 de outubro de r889. ---Providencias para o dos generos de exportação para o extrangeiro-Lei cit. . Emolumentos-não podem as camaras cobrar pelo regis tro de titulo de marca· e sig nal-off. de 7 de junho de 1881, á cam~ra mun icipal de Soure. - -Substitui ção da tabe lla dos da secre taria do go– vern o-Port. dé r4 de novembro de r 884- Al– teração da tabel1a-Lei n. r 3 r6 de r4 dezem- bro de 1887 . ' --Manda cobra como renda da província os dos. títu– los de concessão de marca e sig nal para fazenda de criação de gado, que erão dis tribuídos pro– porcionalmente pelos empreo-ados do thesouro incumbidos desse se rvi ço-t rt. 2°, lei cit. - - Os das patentes de offi ciaes da g uarda nacional , dos contractos para concessão exclusiva ou privilegio e dos regis tros de diploma de con– cessão honorifica e de quaesqu er títulos,