Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Desapropriação-das casas que servem d J c adeia e quartel de destacamento de ~Ionte-Alegre ' Prainha-art. 32 da lei n. l I 9 I de 3 ele nove m– bro de 1884-. · - d\ parte da casa si tu ada á praça Pedro_ 2 0 • P:r· encente acs herdeiros ele João Ant<:> 01 ° Co 5t ª _ A -ar~. 52 e.la lei n. 1338 de 27 de <"bnl de 1 888. - uctdnsaçào á camara do Guamá para a da parte da c~sa de Joaquim José de Brito-art. 49, § Sº d da lei nº 1341 de 24 de maio de 1888. -- -- 0 /erreno contiguo ao quartel d e policia, l~ e lo ado _do sul, para construcções d e cavallanças D -Lei n. 1 354 de 29 de março de 1889. esconto-a que estão sujeitas as companhias ou ernprezas da navegação subvencionada-Vicl. Porcentagem. Desobstrucç- d • , 1 e · ~ 1 ' • ao- as rochas do rio Guama- J 15 1 • 1 º39 de 14 de março de r88r e 1122 de 16 ele n~vembro de 188 2. - -- <lo no Iritui~-Lei n. 1042 ele 19 ele mar70 d e l 88 I. · · da fo:- elo no Guaiapy, affl.uente do no Arary:-– Lei n. 1069 ele 13 de outubro d e I 882-Crechto para os traba\hos-art. 9 . § 29 da de n. I 10--1. de 9 _de novembro anno cit. - - Aucton?açào para a elo igarapé Pauxis (Obidos) -Lei n. 1071 de 16 ou·, TO cíe 188 2 . <lo porto, elokas e canos d 'esgoto da cidade– Lei n. l 103 <le 8 d e novembro de r 882-Cre– dito para os trabalhos-art. 9 ° § 5° da lei n. 1 1 91 de 3 de novembro <le 1 884.. - -Orçamento para a elo canal de Igarapé-miry e 1\1C?jú-Lei n. 1146 ele 2 9 de março de 1883. Credito para a <los igarapés que ficão nas extremi– dades do canal de communicação entre os mu- / nicipios de Ponta éle Pedras de Cachoeira-art. 1 · 9° § 2 5 da lei n. 119 r de 3 de novembro de r 884. I