Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

! --51-- Deposito-de kerosene-\ id. Impostos. D eputado-não pode reassumir o exercici o cio em– prego qu e exercer cm quanto não findar o pe– ríodo da leg-islatura para que foi eleito-off. de I 4 de maio ele 1883, ao juiz municipal de Bra– gança . Desapropriação-para prolongar a ma de S. Braz até a praça da Trindade, e mais as duas partes já abertas da rua das Canell eiras; bem como para abrir até á doca do Imperador o becco por traz do quartel de policia-Lei n. ro58 de 25 de junho dc.i 88r. --ele terrenos na es trada ele Nazareth-§ 1 º elo art. 1 º ela lei n. 1020 de 30 de abril ele 1 880, restabe– lecido pela l ei n. 1094 de 6 ele novembro de l 882 .. --do predio cios herdeiros de José Maria l\Iartins pa ra quartel e cadeia de Breves-art. 2 7 da lei n. 1 r 6 r ele r 2 de abril de 1883-art. 49 da de 11. 1233 ele 5 ele dezembro ele r 885-art. 29 da el e 11 . r 25 r de 12 de maio de r 886-art. 39. § 2° da ele n. 1338 de 2 7 de abril de r 888-art. 43, § 2° da de n. r 341 ele 24 de maio do mesmo anno. - do predio sito 1 á rua do Norte, pertencente ao casal ele Josê• Mathias da Silva e Cunha-off. de 1 7 de fevereiro de r 883, ao procurador fis– cal cio thesouro. -para regularidade do largo de S. José-§ 6º n. 28. art. 4° da lei n. 1064 de 25 ele junho de I 88 r. ---em Irituia-§ 6º 9. 29, art. 4° da lei n. 1064 de 25 de junho de 188 r. --Cassa diversas autorisações dadas á camara mu– nicipal da capi ta l para a de 3.}g uns predios-Lei n. rr51 de 2 de abril ele 1883.