Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Contractos-Com a companhia Pa r~t e \mazo nas 1 ara o serviço el e di\·ersas linhas de navegação que se propoz fazer g ratuitamente-off. de 1 2 d e j a n e iro de _1 88 5, aos Directores da mesma compa nhi a – Foi lavrado termo de contracto na secre tar ia do g overno aos 20 dias do mez cit.-Rescind ido o contracto por ter sido contractado o ser viço d a n a· vegação com a companhi a do Amazo nas e a Iell o .& S:ª cessionarios da Empresa _de Maraj 6 . Contribuição-Só pagarão para o g uindas te da r ece– bedoria os generos qu e se utilí sarem dos servi– ços des te-Lei n. 1403 de 5.de ou tubro de 1889 . Convenio-entre a camara muni cipal e a companhi a 'urbana relati vo ao terreno <la mesma compa– nhia á rua ele Santo Antonio e á travessa Q uin ze de agosto-Port. de 3 de junho de 1882-Vid . Recurso. Corpo de policia-Fundido em um só com a g ua1·da urbana sob a denominação de corp o milita r d e policia-Lei n. 1231 de 5 de dezembro d e 1885 - São supprimidos os lugares do es tado-ma ior, com excepção do de commandante~Le i n. r 2 59 ele 10 de dezembro de 1886-Restabe lecíme nto do estado-mai or-Lei n. 132 7 de 19 ele d ezem bro de 1887- _ 1 umero de- praças-Vid. Forç:a publica. Creditas-para indemni sação a Vicente Pontes de Oliveira, por be111fcitorias feitas no theatro da paz, e a Dav id Joaquim Leal , por .obras fe itas na igrej a de Melgaço-Lei n. 1 064 d e 2 S d e Ju nho ele 1881. art. 7 . Abre: Para a amortisação da divida da província -Port' . de 3 de janei ro, 7 de março, 3 e 2 3 d e abri l de 1882 . Para melhorar a alimentação publica-Port. d e 10 ele agosto, 9 de setembro e 4 de outubro ele 1882 •