Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

---1 -1-- Contractos- Approvação do ele João l\Iartinho ' obr de Miranda para a construcção do paço mu ui– cipal de Chaves- art. 6º da le i n. r 294 d e 20 d e dezembro de 1886-Pelo ar t. 1 r da d e n. r 35::? de 1 5 de março de 1 889 foi approvada a r esci– são do contracto - Declara caduco o do engenheiro J osl Ago stinho dos Reis para exploração de tres e ngenhos centraes-Port de 1 5 ele abril de 1 889. -Transferencia ao engenheiro mechani co Luiz do Amaral Dias da i'IIotta dó contra cto pa ra o atterro do Porto real ele Came tá-Port. de 29 ele maio de r 889. . --Annullação dos de praso maior de um anno para impressão e brochura das coll ecçõe s de le is e actos do governo, relatorios e mai s trabalhos da secretaria- art. 27 ela lei n. 1326 d e 17 d e dezembro de 1887. --Rescisão do cel ebrado com o «Diario do Gram– Pará)), para a publicação do exp edi e nte do g o– verno-Port. de r9 de junho de 1889 . ~ Rescisão elo de Felippe Santiago Corde iro para a navegação do ri o lrituia-Port. ele 7 ele jane iro de t887 . -- - Manda es tabelecer nos qu e for em la vrados no thesouro para o se rviço da navegação s ubve n– cionada, a clau sul a el e suj e itarem-se o s contra– ctantes ao desconto de 2 ºlo da subve nção para pagamento da gratificação de 2:000$000 an– nuaes arbitrada ao fi scal, fi cando em deposito o excedente para ter o destino conve niente- Por t. de 5 de jan eiro de 1885-Vid. P orc entag em. -- em que for interessada a fazenda provincial s e r~o lavrados no contencioso <lo the souro, depois de approvadas a-, respecti vas minutas pe lo g o-