Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

e.lo contracto-offs. de 2 r de a o-osto e 2 ele no– \'embro ann o cit.-Prorog açãg <lo praso para os emprezarios org anisarem companhia-Port. d e 20 de outubro de 1886-Permissão para ex– plorarem a pesca e vencia de peixe por si, por uma soci edade em commandita ou an onyma-, L e i n . r 280 de 1 r de dezembro ele r 886-Au– ctori sação para a transfe rencia do contracto á Pursell, Pereira & C"- Po rt. de 3 r de maio de 188 7-Manda recebe r e tomar como hypoth eca para garantia da responsabili dade para com o thesouro, o trapiche mercado com todos os seus accesso rios-Port. de 3 r d e maio cit.- uctori sação para a inn evação do contracto– Le i n. 1333 de 23 el e dezembro el~ r 887-Res– cisão do contracto-Port. de 5 de outubro de 1889. Contr actos-Resci são do ele 5 de abri l de r883 para a desobs trucção do porto-Port. de r 2 ele ag osto de 1885-Revogada p ela de 30 de se tembro do mesmo anno. -·--Approvação do qu e assig nou no thesouro a Com– panhia do Amazonas para desistencia do direito ao terre no a rua de Belem, em frente ao predio da resµectiva ge rencia-art. 40 da lei n. I 23 2 ele 5 ele dezembro de r885. Approvação el os celebrados pela camara de Breves com Joaquim Ferna ndes de Mello e Diog o Crock Campbell ; pela camara de Abaeté, com d. Victoria Maria da Silva Brabo Caripuna, para a compra d~suas casas afim de servirem de paço municipal-art. 53 da le i n. 1 233 de 5 de dezembro d e I 885. - Approvação cio eff ectuaclo pelo g overno para o cal çame nto da estrada de Nazare th-art. 25 da le i n. I 298 de 20 de dezembro de r 886.