Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Contra_ctos - .'\pprovaçào elo de Antonio I Jom e m d Loureiro Siqueira para fecham e nto d o caes d e marinha, rampa, aterro e. cal çamento da traves s a I 5 de agosto e a companhia do Amazonas– Lei n. r 181 de 1° de novembro de 1884. -Auctorisação para a res ci. ão elo da compa nhi a de gaz paraensc-Lei n. T 189 de 3 ele nov e m – bro de 1884. -Approvação do de 28 de ag os to d e 1884 c e l e – brado com a companhia da estrada d e fe rro d e Bragança--e desappro\·ação e a nnullar;ã o da parte que concede um ramal pela rua d o s M un – durucus , Queimada, Pery, Bomjardim rua Longa-Lei n. 1 190 de 3 de novembro d e 1 884-. -~Ianda eliminar do contracto da mesma compa– nhia, de r6 de julho de 1883, a condicção r e la– tiva a introducçào de colonos-Le i ~it. art. 4° -I\Ianda lavrar no thesouro contracto provisorio com o cidadão Nicoláo Martins , para a cons– trucção de um matadouro no Arapirang a-off. de 1° ele outubro de 1885, ao insp ector do th e – souro-Auctorisação para a innevação do con– tracto mediante novas bases-Le i n. 1 297 ele 20 de dezembro de r 886-Revog ada pelo art. 13 da de n. 1326 de 17 el e dezembro d e 1887. -Annulla o celebrado com Ilde fon so Simpliciano de Lyra Sosinho para_ a cons trucção d e um ccmiterio em Igarapé-miry-off. de 3 de a g osto <le 1885, á camara municipal de Ig arapé-miry. ~entre a provincia e o dr. E. Castel e o comm~n– dante E. Pontet para a pesca e ve nda de peixe -Termo lavrado na secretaria do g overno a 8 de novembro ele 1884-Approvação da tabella para a venda de. peix_e-_ P0rt. d e 29 de maio de 1885-Termo a<ld1 t1vo- ~ 3 de novembro ann o cit.-Accordo sobre dive rsas clausulas