Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 41- Conselhos de jurados-Creaçào do de .i\fa zagão- Port. de r3 de março de 1 883 . . --Creação do ele S. Mig uel do Guamá e Irituia- C Port. de 30 el e março de I 883. 0 ntagem-ele tempo de serviços-Vid. Serviços. Contas-A tomada das dos responsaveis para com a fazenda será fe ita pela respectiva secção cio thesouro ;ficando abolidas as g ratificações diarias aos empregados incumbidos desse serviço– P ort. de 22 de feve1•eiro de I 887 . Continuo-O do lyceu será subs tituí do por pessoa para les e fim nomeada pelo govern o sob proposta do , D irector-art. 8º dor g .cle 24 deoutubrode 1889. Contractadores-ou arrematantes das re ndas muni- ipaes, l êrn sobre os con t ribointes o mesmo direito de procedimento summario e executi vo riu e ás camaras compete-art. 46 da lei, n. 1233 de 5 de dezembro de r 8$5. Contractos-Rescisão dos ele 5 ele maio e 2 7 de agos to de 1880 celebrados com Aug us to Michel An– dreossy para a cons trucção do caes de mariuha e aterro-· Port. de 14 de fevereiro de 1880, ap– provada pela lei n. 1034 de 5 de março de r88 r . --Auctori sação para a rescisão dos da actri z Emilia Adelaide Pimentel e do maes tro José Candido da Gama Malcher com relação ao theatro cb . paz-L<::i n. 1091 de 4 de novembro de 1882 . -Innovação do da es trada de ferro de Bragança– Lei n. r 157 de 1 r de abril de 1883 . -Permi ssão a companhia de es trada de ferro de Bragança para tra nsferir os se us contractos a B. Caymari-Port. de r9 de julho de I 884. -Manda lavrar com B. Caymari e Antonio Homem de Loureiro Siqu eira para o es tabel ecimento da cmpreza predial-off. de r º de agosto de 1884, ào inspec tor do thesouro.