Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

A Acatholico-eleito verea_dor, assig na termo de pro– messa-off. de 24 de outubro de 1889, á Ca– mara de Baião. Acções-Manda pagar com os saldos· do thesouro as da empresa ass ucareira do Gram-Pará, por elle tomadas na importancia de duzentos contos de re is-Lei n. 1036 de 12 ele 'março de 1881- Revogada pela de n. ro73 de 16 de outubro de 1882 . --Revoga a lei n . 9 20 de 19 de junho de 1878 que auctorisou a compra das da companhia que Adam Benaion encorporar para a fundação de um e ngenho central--Lei n. 107 3 cit. Accordão-Não pode o presidente do tribunal deixar de assig nal- o, embora lhe pareça injusto ou iJl egal o julgamento, nem faz er qualquer decla– ração na acta da sessão com o fim de resalvar a sua responsabilida9e-off. de 11 de novem- .bro ele 1886, ao p residente do tribunal da rela– ção. Accordo-entre a companhi a ela estrada de ferro de Bragança e o governo no sentido de firmar-se a íntellige ncia de alg umas clausulas ele seus contractos-off. de 5 de junho de I 885, ao ins– pector do thesouro. --Manda convidar os empresarios da pesca para innevação do contracto-Port. de 2 I de agosto e off. de 2 de novembro <le 188 5, ao in spector <l h .ipr:i .L o t esouro, ,, <l t>c '