Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--10- a fabr i_ca ele tecidos. comprehe ncl e à s esp ~c ics de te~1dos de algodão, lã, linho, canhamo, Juta, ~uax1rn_a e fibras cong en eres emµr egadas na mdus tna de fia1,,ão-Lei n. 1 32 8 de 19 d e d e – zembro de 1887. Concessã~-excl us iva, por quinz e annos, á E rn es to Jo~e da Costa, para uma fabrica el e pol vora– Lei ?· 13 1 r de 30 de nov embro de 188 7. - excl usiva á d. Francisca Borralho R ei'> para a ?Orracha preparada segundo o systema de sua invenção- Lei n. 1330 ele 20 de dezembro ele ' 1887. Concurso-Annu llação do ela cadei ra d e 2 " cnt ra n cia ela . cidade de l\ Ionte-Alcgre- -Por t . de 20 de _ maio de r 88 s. -Declara sem cffcito 0 a.lx :r lo para preenchime nto da ca.cll:ira de mu sica da Escola 1 ormal-Port. de 2 de ou t ubro de 1885. - A port. de 12 de maio de 188 7, qu e r e íom1ou u ensino pri mario, di spensou de ll e os professore s nomeados por essa occasião. -Quando pode se r annullado o das cadeiras do Lyceu- art. 53 do reg. de 24 de ou tubro de 1889 . Confe rent es-desirr nados para as confe r e nc ias dos despachos ele exportação para o extra ng e iro, el eve comparecer no ponto indicado d e sde 6 horas da manhã, si ass im fo r rec_lamado pelo despachante e só pode rá retirar- se d epois de terminado o embarqu e--Le i n. I 403 de S de outubro de 1 889. ' Conselhos de jurados-Crcação do de Vizeu-Port. de r 1 el e maio de r 880. ~-Creação do de Faro- Port. ele 25 de s etembro de 1880. Crcação do de Curuçá-Port. de 30 de março d e 188 1.