Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--08-- Compa h" L n_ ia de gaz paraense-Víd. Contractos . C Ynca-Vid. Subvenção . ompanhias- strb\' encionadas pela pro,·incia o u pelo E st a:Io não estão suj eitas ao imposto do · 1 4 da ler n. 1298 de 20 de dezembro de 1886- C art. 4! da ele n. 1384clc 1º el e ou t ub ro d e 1889 . ompetenc1a-do poder admini stra ti vo para co nh e– cer das questões das companhi as d e b o nds sobre assentamento de trilhos-Port . ele 19 d e maio de 188J. ·- Falta ao presidente da Junta Commer cial para suspender o respectivo secre tario-Po rt. d e 2 ,.~ C _de ~gosto de 1889 . . . ompil~çao-Auctorisação para a das d1 sp os1çõ~s nao revogadas das leis n.• 1030 de 7 d e maio de _1 880 e 1224 à e 3 de <l ezembro d e 1885- Le1n. 1295 d~ 20 de dezembro de 1886. - Compromisso-Alterações ao da Santa Casa de :Mi– sericordia-Lei n. 13 14 de 1º de dezembro ele I 887-Revogados os art.• 7, 8 e 9 desta lei pela , de n. 1 347 de 2 5 de fevereiro de r 889 . Conceição (Ilha)-E' des3.nnexada da villa de O e iras e annexada a de S. Sebastião da Boa-Vista– Lei n. 1 249 de 30 de abril de 1886. Concer~os-e reparos das ig rejas e proprios provin– c1aes podem ser feitos por ordem do gov~:ºº· não excedendo O custo a um conto d e r e1s– :ut. 24 da lei n. 11 9 1 de 3 de novembro de 1884-art. I 9 da de n. 1::?J2 de 5 de de zembro de 1885 e art. 18 da de n. ( 298 de 20 d e d e– zembro de 1886. Concessão-exclu siva ao engenheiro Antonio l\ Ia n<;>el Gonçalves T ocantins e Ju lio Borges Fer~e 1ra para a organisação clc uma empreza pred1a l– L,~i n. 11 31 de 17 de novembro de 1882 .