Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Comarca-Ex tincção ela cio r_io Guamá-.Lei 11. 1 207 de 11 de novembro d e 1885-Restabelecida p ela lei n. 1334 ele 19 de abril de I 888, art. 3º– _R e ir1stallada no dia 16 de março de 1890 . de :Marajó comprehende unicamente o te rmo de Chaves-Lei n. 1065 de 25 de junho el e 188 1, art.4°-Extincta p ela lei n. r::? 88 de 13 de dezembro de I 886. -Crea ção das de Soure e Porto de Móz-Lei 11. 1065 de 25 de junho de r 88 1-Installadas. a el e Soure no dia 1 5 de fevereiro de 1 883 e a de Porto de Móz no dia 27 ele fevereiro cit. -Creação ela de Chaves-Lei n. 1350 de 9 de março de r 889-Installacla no dia 26 de março el e 1890. -Creação da de Al emquer-Lei n. r 145 de 29 el e março de 1883-InstallacJa no dia_26 ele abril de 1890, . Commissão-nomeada para , erificar se na arqu ea– ção da draga ccMaracajú » foram c bservadas as i11 s trucções do niinisterio da fazenda de 28 de agos to e 9 de dezembro de 1868-Port. de 8 d e ag osto de 1885 . -Composta do Vr. Emílio de Moraes Dias, Dr. Acatauass ú N unes e João Gomes Ribeiro, para consolidação dos di versos regulamentos ela instrucção publica-ofl. de 25 de janeiro de 1886, ao Dr. Emílio de Moraes Dias. -para e>;aminar os vapores <l' Fb> e «Esperança» da empreza da pesca-rort. de 17 de outubro de r 885. -Manda em commissão á villa de Soure o dr. Ale– xandre Vaz Tavares afi m de estudar a epidemia do g ado. vaccum-Port. de 28 de ag os to de 1885. ---para incumbir-se das obras da ig r eja matri z da. Vi g ia-Port. de 23 de d ezembro de 1885. J l