Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

1 • - -:3 1-- Collegio do Amparo-Manda re tirar d o es tabel eci– mento todas as alumnas ma iores de dezoito annos e as que houve rem. comple tado a s ua educação-art. 1º § 1" da le i n . 12 2 3 d e 3 d e _ dezembro de i 88s . Marquez de Santa Cruz-Vid . Auxilio. Cd~ meninas em Cametá-Vid. Auxilio. olon1as-Auctorisação para o es tabele cime nto de quatro de ag ricultores aço ri a nos, sen d o uma em Alcobaça (Tocantin s), outra no P inheiro, ou~ra em Benevides e outra no alto T a p ajós – Lei n. 1099 de 8 de novembro d e 1882 . Colonos-_ Auctori sação para a introd ução de 2 :o o o agr~cultores , sendo 1 :ooo a çorianos-off. d e r 8 de Julho de 1883, ao representante da e strada de ferro de Bragança. -1\landa eliminar do contracto de 16 de junho d e 1883 com a companhia de estrada d e fe rro de Bragança a condi ção relati va a intro du ççã o delles-Lei n. 11 90 de 3 de novembro d e 1884, art. 4°. --Credito para passagens, rece pção e es tabeleci – mento até 30 famili as de colonos e urope u s nos lotes demarcados na es t rada de Brag an ça e no Pinheiro-§ 11 art. 16 da lei n . I 2 3 2 d e S d e dezembro ele 1885. - - Auctori sação para contractar c?m a companhia que se organisar para construir, ~sar e g o zar a es trada el e ferro de Alcobaça , a introdução e collocação de colonos na provin cia-Le i n. r 3 14- A de 7 de dezembro de 1887-Revog ada p e la de n. 1390 de 4 de outubro de 1 ~89 . --Auctorisação para contractar a 111troclucção d e cin co mil-Lei n. 1332 <le 20 d e d ezembro d e I 887.