Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

· - 2i-- Caes-Manda organisa r planta e orçamento para a cons trucção de um em Muaná-Lei n. 1321 de 14 de dezembro de 1887. --Auctori sação para a construcção do de Obidos– Lei n. 1071 de 16 de outubro de 1082. ~ Manda organi sar planta e orçamento para a cons– trucção de um na Prainha-Le i n. 1077 de 2 de novembro ele 1882-Credito para a cons– trucção-§ 22 art. 9° da lei n. 1191 ele 3 de no– vembro el e ele r 884-§ 24 art. 9° da el e n. r 23 2 'de 5 de dezembro de 1885-§ 2 I art. 9" da el e n . 1298 de 20 de dezembro de 1886. Credito para a con strucção de um pa ra impedir o desmoron amento da barreira do porto do Pinheiro- § 29, art. 9° da lei n. 1298 de 20 de dezembro de I 886. --A uctori sação á camara de Anajás para contractar a construcção de um com Camillo José Dias– art. 49, § 7° da de n . 1 341 ele 24 de maio de r 888. Calçamento-da rua elos Mercadores pelo systema ele pa ra ll elipipedos ele g ranito-art. 3° da lei n . ro34 el e 5 de março de 188 1. --Auctori sação pa ra o da cidade de Obidos-Lei n. 10 7 r de 16 de outubro ele 1882 . das ruas Rego Ba rros e Sant' Anna da villa ele Brev<:>s-Lei 11. 1090 ele 4 ele novembro de 1882. - E' auctori sada a camara de Santa rem a empregar no da cidade os saldos de suas rendas-art. 4 1 da l ei n. 1 1 9 9 de 7 de novembro de 1884. Camaras-· :T ão podem despender ma iores sommas do que as fixadas no orçamento-art. 7° da lei 11. 1066de 25 de junho de 188 1-art. 8º da de n. 11 0 5 de 9 de novembro de r 882-art. 8° da de n. 11 6 1 <le 12 el e abril ele r 883-art. 40 da ela de 11 . r 1 99 de 7 de novembro de r 884-art. 39 da de 11 . 1338 de 27 de abril de 1888 .