Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

T 886, exped ida m virtud c.!::i. lei 11. 123 1 J e 5 de dezemb ro ele 1885-Ext1 ,1cção dos lug ares de t enente e alfe res- a rt. 2 ° da de n. r 337 J e 26 d e abril de 1888 . Bonds-Vicl. Privilegio. Borracha- Os dcsp::i.chos n::i. receb edo ria serão pao-os depo is cio pagamento na alfandega-art. ~º § 5º da le i n. I 283 de I 3 de d z mb ro d e 1886 . Manda abonar pelo thesouro á d. Franci sca Bor– ralho R eis, 2% do impos to provin cia l qu e for a rrecadado, prove ni e nte da exportação da fa– bricada segundo o s ys tema de sua invenção– L e i n. 1330 de 20 de dezembro ele 188 i. preparada pelo sys tema A ntonio dos R eis de Ma– cedo Bentes-Vid. Impostos . (F e itoria de fabricar) -Vid. Impostos. Bosque municipal-A uctori sação á carnara munici – pal para mandar org anisar plano e orçamento · da despesa com o do ma rco da legua-Lei n. 1352 de 1 5 de março de 1889 . Botequim-elo theatro da Paz, será arre ndado a qu em mai or vantagem offe recer em hasta publica– a rt. 4º dal ei n. 1290 de 13 de d ezembro de 1886. Breves . (Villa cle) -Vid. Cidade. e Cadeia-Dá auctori sação á camara de Hreves para comprar o predi o e te:re no, perten;centes aos herde iros d e José Mana Martin s, para cadeia e quartel · élo d es taca me nto-art. 2 7 da lei n. 1161 de 1 2 d e abril de 1883-art. 40 da d e n. r I 99 d e 7 de novembro de 1884. - -Credito para a s obras da de Came tá, inclusive a casa da camara-§ Sº, n. 2 1, art. 4° da lei n. 1064 d e 2.5 de junho d_e 188 1. f ' /