Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

( l \ 1 ' ) / 1 / --25-- i RR" ex pedida em virtude da le i n. 12 31 J e 5 ezembro de r g&:.,;~;;~ 1 os lug ares I 337 d e Bagre (Ilha <l e) -Desann exa da do municipioaO"OS ras e ann exada ao de Melg a ço p ela le i : 0 § de 23 de abril d e 1883, vo ltando a pe r6. Oe iras pelo art. 49 da d e, n. r 191 d e ,33or– vembro de r 884-Pe la d e n. I 306 de for novembro de 1887 foi a povoa ção a hi L fa– elevada á categoria d e freguezia. ção- Baião-Seus limites coqi a villa de Mocaj u Limites. Ma- Bailes- carnaval escos no theatro da Paz se r p ela admini s tração, isentos dos impc ,·inciaes e municipaes-art. 3° el a lru nici– d e r 3 d e dezembro el e 1886. nento Balanços-Manda qu e sej ão impressos e di :...,ei n. aos deputados na a be"rtura dos t rab a s sembléa, os do thesouro, o orçame nuem reita e despeza e os mappas annexos-a- 13 20 de 14 d e d ezemb ro el e 188 7 e a-rt :86. di sposições pe rma ne ntes ela ele n. r 384 d outubro de r 889. Banco hypothecario-Approvação do contr lebra do com 13. Caymari e A ntoni o Ho Loure iro S iqu eira para encorpora ç;1r para ela le i n. 1232 de S de dezembro de .es aos missão pa ra tr~n s fe rir o contra~t cadeia nhia qu e organi sarem- Port. de B. lei n. ele 1887. 1 de n. Barbeiro-Res tabe lecimento d o lugar na do corpo d e poli cia-Le i n. 106+ u~i,..;:e a nho de 188 1, art. 7º• 1 n. Barcas de banho-V id. Concessão . Bebidas artificiaes-O fab ri can te d eve rá c uma marca de fogo nas p ipas, ba rris ou ~ designa ndo a q ualidade-artifici8 - dos' p1