Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--198-- Vencimentos-Equipara os dos professores antigos e modernos aos dos demais professores de igual entrancia, contanto que leccioncm todas as ma– terias do programma do ensino publico-Lei n. 1159de11 de abril de 1883. --dos empregados que substituem outros de cate– goria superior-Off. ele 1 º de junho de I 883, á camara municipal da capitJ.l. --Declara sem effeito o acto que mandou descontar os da professora do Guamá, d. l\1aria L uiza de lmci– da e Oliveira-Port. ele 14 de janeiro de 1885 . --<lo fiscal de banco predial hypothecario-Port. d · t 1 de junho de 1885. --Manda pagar aos professores vitalícios Marcolino Antonio Surano Damasceno e João cl' Annuncia– ção de Oliveira Pantoja, os correspondentes ao tempo que estiveram fora do exercicio-art. 42 da lei n. 1232 de 5 de dezembro ele 1885. --Perderão a quinta parte del\es e a porcentagem os empregados da recebedoria quando licenciados ou doentes-Lei n. 1083 de 2 de novembro de 1882. --que competem aos professores do ensino primario -art. 9º da lei n. 1295 ele 20 de dezembro de 1886. ·--Resolve duvidas sobre os de professores-Off. de ~ 1 7 de junho de 1887, ao inspector do thesouro. -São equiparados os dos professores do interior ª?s vencimentos dos professores nomeados em virtude das instrucções el~ 12 de maio de 1887 -Lei n. 1329de 19dedezembro de 1887. -Os elos professores da capital continuãc a ser os marcados na lei n. 1030 de 7 de maio de 1880, ficando equiparados os das escolas nocturnas da província aos dos professores das escolas prov isorias-art. l º , §§ 1º e :2 º da lei n. 1329 ele 19 de dezembro de 1 887.