Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

{ I - 195- Thezouro provincial- ugment? los vencimentos · cio pessoal, redu zindo a dots os 3°s escriptnra– rios e os amanuenses-Tabella n. 13 annexa 2. lei n. 106-1- de 25 de junho de 188 r-Aug– mento dos vencimentos do contador, do official maior, do thezoureiro e do fiel, elevando a quatro o numero dos 1º', 2º 5 e 3°' escripturarios; creando o luo-a r de archivista, e dois amanuen- . ~ . ses e extrno-uindo os amanuenses prat1cantes- art. 1 º § 2º da lei n. 1384 de 1 º de outubro de ! 889 -Auctorisação para a reforma da repartição- . art. 6° § 3º ela disposições transitarias da lei cit. T1tulo-.Ma11da recolher ao thesouro o· de marca e s ig nal expedido á fazenda Jutuba, a requeri– mento de Manoel Joaquim MachaLlo ele Freitas, socio da firma Paiva & c. ~-Off. de 20 de ou- tubro de 1885. Tomadas-de contas dos responsaveis-serão feitas pela respectiva secção do thesouro, ficando abolidas as gratificações diarias aos emprega– dos incumbidos desse serviço-Port. de 22 de fevereiro de 1887 . Tombamento-Para O dos terrenos das camaras são obrigados os emphiteutas a apresentar dentro ele tres mezes os respectivos titulos-art. 17, § 2 º da lei n. 1105 de 5 de novembro de 1882- art. r 7, § 2º da de n. 1r6r de 12 de abril de r883-art. 40 da de n. 1199 de 7 de novembro de 1884-art. 49 ela de n. 1233 ele 5 de dezem– bro de r885-art. 39 da de n. I 338 de 27 de abril de r888. --Approva a nomeação de João Augusto Ribeiro Malcher, para proceder a es tudos preliminares · para tombamento da cidade-art. 7'1 da lei n. r I 99 de 7 de novembro de I 884--Revo1rado pelo art. 46 da de n. r 338 de 27 de abril de t°888 .