Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 193- Terreno~- Tan<la lavrar termo de entrega á compa– nh ia das ag uas do Gram-Pará, dos desapropria – dos em redor das nascentes do U!/no·a e B u/– ✓tssd-quáni na es trada el e João Balby, 6 no largo d Braz e na es trada da Companhia, a lém d o marco <la legua-Off.de 31 de outubro de 1885. ao in spector do thcsouro. - -Manda tran car 9 termo e cassar o titulo de afora– mento do el e marinha concedidos ao tenente– coronel Antonio Gentil Aug usto e Silva-Off. ele 4 de dezembro de 1885, ao inspector da thesouraria de fazenda . ·--Auctori sa~ão pa ra alugar os do Ver -o-pezoa Anto– nio d:i Costa Oliveira Maia para a con strucção de um edificio monumental-Lei n. 12 72 _de r 1 de dezembro de 1 86- Auctorisação para a innova– çào cio contracto-Lei n. r 324 de r 7 de dezem– l ro el e 188 7. --Demarcação dos do patrin, onio ela cama ra muni– cipal ele Port el-Lei n. 1294 de 20 de dezem– bro de 1886. --Os dos lotes a o-ri colas do Pinhe iro serão conce- º clidos, á titulo de premio, ás praças ca~adas do corpo de polici a que houverem servido com exemplar conducta-Lei n. I 327 de 19 de de- zembro ele r88i, art. 9º. • -Dispensa do pao-amento de cáes e aterro, á rua de Rel em. os pe~ encentes ao dr. Anton io Emiliano de Souza Castro-Lei n. r 3 r 2 de 1 º de clezetT.· bro de 188 7. - Auctori sação á camara da capital para conceder a Manoel Emilio Ayres Pereira, Ma ria Ig nacia da Motta e Raymunda ug usta da l\fotta, he r– de iros do fall ecido João Francisco Pratiqueira, os terrenos concedidos a es te na travessa 3 de