Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--191- Tarifa-da pas a,Y ns e fret es na ferro-v ia de Bem– . fica-Port. <k 3 de março de 1882. --da estrada de ferro de Bragança-Ports. de 30 de novembro de 1 884-2 r de junho de I 888- 1 3 de outubro de 1889. · Telephone-Vicl. Linhas Telephonicas. Termo-Divisão do ele Braa ança e Vize~1 em distri– ctos especiaes-Port. i::,de I r ele maio ele 1880. --de Mazagão: passa a pertencer á comarca de Gurupá-Lei n. 1 300 ele 28 ele novembro ele I 887-Revogada p la de n. 138 r el e 28 ele se– tembro de 188 9 . - -Passa a pertencer á comarca de Soure o de l\fon– sarás ela comarca ela Cachoeira-Lei n. 106- de 25 ele junho ele 1881. ubclivisão cios ele Cintra e Marapanim em tres districtos especiaes-Port. ele 9 ele dezembro de 1881. . - -Divisão do de Io-arapé-rniry em tres elistrictos especiaes- Port de 18 de março de 1884. --Subdivisão dos da ViO'ia e Curuçá em tres dis– trictos especiaes-Po~t. de 29 ele março de r 883. --Subdivisão dos de Macapá e Mazagão em tres dis– trictos especiaes-Port. de 23 de junho de r 883. --Subclivião dos de Obidos e Fáro em tres clistri – ctos especiaes ele jurisdicção dos juizes munici– paes supplentes-Port. de 22 de junho ele 1883 . Terrenos-Providencias sobre a ac<]_uisição de titulo definitivo dos lotes concedidos a emig rantes em Benevides e Pinheiro-Lei n. II 84 de 1 º de novembro de 1884. --Os da povoação elo Pinheiro serão cercados den · tro ele trez mezes, contados da data da entrega aos respectivos foreiros, sob pena de cornmisso -art. r º § 3° da lei 11 • 11 25 de 16 ele noYembro de 1882.