Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Asylo de mendicidade- Manda levantar plan~ e 0 çame nto para a construcção de um na capital -Lei n. 104 6 de 2 de junho de 188 1. -de Santo Antonio- Vid. Auxilio. Aterro-do porto real de Came tá-do paredão da es trada de Nazare th-Vid. Paredão. , - Auctorisaç~o á can:iara de Bre ves para contractar com Jos~ Antonio de R e~ende Junior o da rua de A naJas-art. 90 da lei n. 1233 de 5 de de– zembro de 188~ . -da praça do Menino D eus de Breves-art. 4° da l~i 11. I 294 de 2 0 de dezembro de 1886. -.---Manda despe ncl~r 4:00~$000 de rs. com o a terro ou ponte na v1lh_ da Cachoeira entre a casa J~ camara e a matnz- 1.:ei n. 13 6 4 de 10 de abnl de I 889. A~ditor de guerra-Co~npe te o exercício das func– ções ao juiz s:1bst1Futo da Iª vara de direi_to– off. de 15 de JLil~o de 188 1, ao juiz s ubs tituto ela r ª vara da capital. Aulas-As do ensino primario funccior.arão uma s ó vez ao dia-Lei n. I 329 de 19 de dezembro de 1887. -do Lyceu abrirão a r 5 de janeiro e encerrar-se-ão a 15 de outubro-art. 70 do reg . d e 24 de ou - ..,,.. tubro de 1889. Auxilio-á Guilherme Lin s de Guimarães Peixoto, para O estudo de mechanica-art. 4°, § 3° n. 1 7 da lei n. 1064 de 2 5 de junho de 1881, art. 6°, § 2 º da de n. 1104 de 9 de novembro de 188 2, art. 6º, § 19 da dP. n. r 191 de 3 de novembro de 1 884, art. 6º § 2 1 da de n. 123 2 de 5 de de– zembro de 1885 e § 2 r art. 6º da de n. 1298 de 2 0 de dezembro de 1886-§ 3°, n. 19 da de n. r 326 de 17 de dezembro de 1887.