Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 177-- Secretaria do Governo-. \ uclori sa ção para a sua re – org ani sação, creando o l ugar de offic ial-maio r -Le i n. 127 5 de 11 de dezembro el e 1. 886- R eorg ani sac.la pela f or t. de 5 de ja nei ro de r 887, de accordo com a tabella n. ro, ann e.·a a lei n. 1298 de 20 de dezembro cit. , creando o lugar cl . offic ial-maior. redu zindo a quatro os di recto– res de secção e o offi ciaes, a doi s os continues, a um porte iro e e leva ndo 'a oi to os amanuenses . l\Iancla adel ir a secre taria os officiaes Francisco l iogo Capp -r e Joaqu im da, ilva Ioura J uni or qu e acrescerão ao quadro elo pessoal do novo reg.-Port. de 17 de janeiro de I 887 . - - l\fanda s upprimir o luo-ar de offi cial- ma io r qu a ndo vagar- art'. 9° e 2 1 da lei n. 13 26 de 17 d(.;_ dezembro de 1887 . J\ uctori sação para a sua r coro·ani sação- art. 6°, n. 1 cb s di sposições tra nsito~ios ela lei n. r 384 el e i º d e outubro de i 88g-R organi sada pela , por t. de 3 elo mez cit, supprimindo o luga r de oíticial-maior ele, ·ando a cinco os chefes J e secção e o officiaes e a dez os amanuenses. S éde- Transfere ncia da da comarca de Igarap ·-rn iry pa raa villadc Abae t ;-Lei n. 12 82 ele i3de de tem bro de 1 886- Rev og·ada pela de n. r 304 de 28 de nov mbro de 1887. · d::t da comarca da Cachoeira.- trans ferida para a villa d e Pon ta de Pedras- L e i n. 1 286 de T 3 de lczembro ele 1886. - - Tran s fere a le S. Domingos da Bôa- 1 ista para o l ugar de nominado-1 onta-e a de Villarinho ele l\Io ntc pa ra O lugar- Tapará-L e i n. III I de• 16 d e novembro ck , 882 . D esig na a da escola elo se. ' o feminin o do bairro da a lc.léa, ela cidade d<:> Santarcm-Le i n. r 1 2 0 de 19 de novembro de 1882.