Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- Ji J-· - Regula~en!o-do in stituto el e eclucandos-Port. de · 3 e e J_ulho de 1883, expedi da em vir tude cb. auc_ton saçào constante ela lei n. I 17..J. de 23 de abnl do mesmo anno. - para os carris urbanos-Port. de 1 1 de março de 1884. - da g uarda urbana-Port. de r 2 de janeiro de 1885. - - ela companhia ele bombeiros- Port'. el e 2..J. de no– ven~bro de 1882 e 1º de janeiro ele 1886. - - or~·ani~o elo corpo ele policia-Port. el e 26 de Jan eiro de r 8d6. •· · - penal do corpo de policia-Port. de 27 de janeiro de r886. - das aposentadorias, jubilaçõ.es ou reformas dos empregados publicos-Port. de 26 de junho de r 886. --cio trapiche e ponte da recebedoria-Port. el e 28 de julho ele r 886. --da clecima urbana-Port. de r 3 de novembro de 1886. - - do theatro-Port. de r 4 de outubro de r 880 e r 7 de janeiro el e 1883, alterado pela lei n. 1290 ele r 3 de dezembro de 1886. -~da recebedoria p ro vincial: al te ração dos art. ' 8" e 88º-Lei n. 1 283 de 13 de dezembro de r 886. · --para a extracção das loterias-Port. de 29 de ja– neiro de 1887. - - dos vehiculos de praça-Por t5. de 23 de abril- 10 de mai o- 22 de setembro e 7 de outubro J e 1880-1 9 de junho de 1883-22 ele novem– bro de 1884 e 7 de maio el e I 887. --para o serviço domes tico no município ela capital · -Lei n. I 353 de 26 de março de 1889. -- interno da camara municipal de l\Iuaná-art. 74 da lei n. I 377 de rº ele maio de 1889.