Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--)70-– Refo rma-Auctori sação para a do cabo de esquadra de policia, Rufino Al ves Lima-Lei n. 13 54 de 29 de março de 1 889. Regimento-interno ela ass embléa leg islativa:-altc– ração dos art5. 3° e 32- Le is n. 1201 de 12 de maio de 1885 e n. 1246 de 11 de abril de 1886. - - interno das escolas publicas- Port. de 5 de agosto de 188 7. Regist ro-Solução de duvidas sobre o de terreno possuiclos por particulares-Off. de 22 de de– zembro de 1884, á camara municipal ele Col – lares . civil-Nas parochias de mais de um cli s tricto de paz, compete ao escrivão do rº o registro dos nascimentos, casamentos e obítos-Off. el e 5 de julho de 1 889. ao juiz de paz do 2º di st ricto de Anajás. Regulamento-para o serviço de exti ncção c.le in– cendios-Port. de 7 de outubro ele 1880. do curro publico-Port. de 10 ele novembro de 1880. -- do thesouro provincial-Port. de 5 ele abri l de 188 I. -da camara munici pal de Belem para a con strucção de passeios nas ruas, praças e estradas-Lei n. 105 7 de 25 de junho de 188 1. - ~da secção de obras publicas-Port. de 10 de se– tembro ele r 881. --para as faze ndas <: es tabelecimentos de criação ele gaclo- Port. de 4 de março ele 1882-Lei n. 1094 ele 6 de novembro de 1882, que resta– beleceu o ele I 6 <l e dezembro de 1852-Port. ele 24 d~ outubro ele 1889. -para o assentamento de linhas telephonicas-Port. de 21 de março de 1882 . _ elas cadeias-Port. ele 26 de junho de 1883.