Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Rampas-Construcção de um?- no porto de Obi_c~os– Lei n. 1358 ele 3 de abnl de 1889-Auxil10 de 20:000$000 para as obras- art. 1°, n. 8 da de n. 136+ de lO de abri l cit . . Recebedoria provincial-Manda addir á repart1ç~o. afim de ser incluido no quadro do r espectivo pessoal, na primeira vaga, o conferente apo– sentado Fram:isco Antonio Rodrig ues-Port. de 3 de outubro e lei n. 1 204 de 11 de novem- bro de 188 5. · --Alteração ao seu reg . de 30 de junho de 18j4-Le i n. r 283 de I 3 de dezembro de I 886. --Crcação do lugar de fie l do thesourei ro e redu– cção dos conferen tes á 1 3-Tabella n. IS an– nexa a lei n. 1104 de9 de novembro ele 1882. -Creação de 10 vigias e um rhachi nista do g uindaste-art. 1°, § 3° da lei n. 1384 de 1 º de outubro de 1889. Rectificação-clo tex to do art. 8° ela le i n. 132 6 de 1 7 de dezembro de 188 7- Port.·cle 4 de abri l de 1889. Recurso- ega provimento ao inte rpos to pe lo dr. Antonino Emiliano de Souza Castro, do despa– cho do thesouro indeferindo o pedido de resti– tuição da quantia que pagara com a decima ela herança de seu sog ro João Francisco Fernan– des-Port. de 30 de junho de 1881. --Nega provimento ao interposto pela companhia urbana de es trada de ferro paraen se co ntra a concessão feita ao bacharel Felippe José de Lima_ para o assentamento de rai ls nas ruas <la cidade-Port. de 24 de dezembro de r 88 r . --Dá provimento ao interposto por Antonio Au– g usto T eixeira Pinto contra o acto da camara mun icipal da capital que o exonerou <lo cargo de professor da escola nocturna ela mesma camara-Por t. de 28 de julho de r 883.