Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Proprius- provinciaes- se rão dcsc rip tos auth cntica– mente no li vro T ombo, existente na secção do contencioso <lo thesouro-Lei n. 1142 de 20 de ma rço de r 883. Provimento-elas escolas do ensi no primari a será feito mediante concurso perante a cong regação ci os p ro fessor<·, do lyce u e por tres examinado– r es nomeados pelo crove,:no-art. 6° da lei 11. 1295 de 20 de dezembro de 1886. Q Quadro-das di s tancias approximac.b s entre as co– ma rcas e te rmos para a s ubs tituição dos respe– cti vos juizes-Port. J e 7 de março de 188 1. Quatipurú (Rio)-Credito para a limpeza nos campos do mesmo nome com o do igarapé Cabeça de Anta-§ 5°, n. 33, a rt. 4° da Jei n. 1064 ele 25 de junhode 1881. Quotas-que compe tem ao juiz cornmi ssario das me– di ções e demarcações de terras, ao ag rimensor e ao escrivão-Off. de 22 de junho de 1885, ao juiz commissario do municipio de Salinas . --riue compe tem aos empregados da recebedori a da porcentagem ded uzida ela re nda arrecadada -Tabella n. 15 ann exa a lei n. 1 10-1- ele 9 de novembro de 1882-Tabell a n. , 3 ann ex.a a le i n. r 19 r de 3 de novembro de 188--1-. R Rampas-Construcção de duas p:i ra embarqu e e desembarqu e no Ver-o-peso e Sacramenta– Art. rº da .lei n. ro.34 el e :í de ma rço de 188 1. --Auctorisação á camara ele ~oure para cons truir uma no porto.C< Hacu ry>J e outra no de «Itaucú » -art. 34 ela lei n. 1 I 6 r ele 1 2 de abril d e r 88 3.