Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--162- - de 1882- art. 10 da d e n. r 1 6 1 de 1 2 de abr il de 1883- art. 40 da d e n. 11 99 d e 7 de nov m– bro de 1884- art. 49 da d e n. 1233 d 5 de d e– zembro de 1885- art. 29 da d e n. 125 r de 1 2 de maio de 1 886-art. 39 da de n. I 338 d 2 7 ele abril de 1 888. , Privilegio-ao bacharel Felippe José de Lima para assentar trilhos denominados-ame ri canos.– Lei n. rro6 de 12 de de novembro de 1882 . --a Almeida & Fialho para a introducç~o d os boncl s de-P. Bourgeois-sys tema. ame ricano, mo v i– dos á animaes- Lei n. 1 ro7 d e 12 de nove m – bro de 1882. - ·- a Aug usto Michel Andreossy para abas te cime nto de pescado fr esco á capital-L~i n. 1 I 33 d e r de novembro ele 188 2. --- para a con strucção d e uma via-fe rr_ea n t re lco - baça e S. João d 'A rag uaya-Le , n. 1 1 58 d e I r <le abril de 1883. --a empreza ou companhia qu e se o rg anisar pa ra estabelecer entre a cidade d e Came tá e se u s suburbios, linhas ferreas-Lei n. I 1. 4ô d e 1 2 ele março de 1883. --- por 30 annos á companhia que se organi sar para a navegação por vapor dos rios Tocantins, Ara-· guaya e Vermelho- L e i n. r 29 r d e r 3 ele J e– zembro de 1886-Pela d e n. 13 r 4 C, ele 7 d e dezembro de 1887 foi cleva<lo a 90 annos o prazo do privilegio, se ndo revogada es ta l e i p e la de n. I 390 de 4 <le outubro de 1 889. P rocesso-O das execuções fi scacs corre rá p e rante o juizo compete nte de conformidade com a s ins – t rucçõcs expedidas cm virtude Ja lei n. 1346 de 2 S ele fevereiro de 1 889-art. I 5 da 1 c i n. r384 de 1° outubro, anno cit.