Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Postura- sobre con s trucção de predios e cercas-Le i 11. 1162 de 1 2 de abril de 1883. - - sobre vendedores ele leite-Port. de S de junho ele 1883 . --sobre _e nterramentos de pessoas fallecidas d e mo– les tt a conta ·io. a-Port. de 26 de jane iro d e l 8+.• - - sobre numeração dos predios urbanos - Port. de 3 de a bril, ann o ci t. -- sobre cães nas ruas-Port. ele 15 de abril cit. ~ sobre deposites de lixo- Por t. de 14 de julho, a nno cit. --sobre desemba rgu e de materiaes no littoral– Port. de 30 ele julho cit. - sobre matança ele porcos-Port. d e 6 ele outubro an11 0 cit. --sobre a venda d:i carne-Port. d e 13 d e dezem– bro de 1 886. - - sobre o servi ço domes ti co-Lei n. 1353 de 26 d e ma rço de 1 889. ---- de Ponta de Pedras-art. 7 r da le i n. r 233 de 5 ele d ezembro de 1885. . --- da camara municipal de Mocajuba-Le1 n. 1 I 56 d e 7 de abril de T 883. --Approvação provi soria das de Irituia-Port. de 4 d e outubro de 1884-Revogada pelo art. 9 7 da lei n. 1233 de 5 de dezemb ro de 1885. _ . Approvar;ão provi soria elas da camara mu111c1pal d e Abae té-Port. de 26 de set embro d e I 884 - Approvação definiti va-Le i n. 12 33 de 5 de d ezembro el e 1885, art. 7 I. --da camara ele Soure-Lei 11 . 1227 de 3 e n. I 233 de S de d ezembro de 188 5. art. 71-e art. 40 ela ele t1. I 338 ele 27 de abril de 1888. --da camara municipal ela Vi o·ia-Lei n. 1162 ele r 2 de abril de 1882-Port. de 19 de março de