Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--1.j, -- Porcentagem-que compete :ios procuradores da , camaras municipaes-Off. de 26 de outubro ele r883, á camara municipal de Chaves. --Manda descontar 2 º [o da subvenção das linhas de navegação para pagamento da g ratificação de 2:000$000 rs. do respectivo fiscal, fica ndo em deposito o excedente para opportuna appli– caçào-Port. de 5 de janeiro de 1885, restab - lecida pela de 20 de janeiro de r 888, fica ndo ele nenhum effeito o acto constante do officio de 9 ele fevereiro de 1887, ao in spector do the- 1 souro, que reduzia o desconto somente a quan. tia extrictamente necessaria para perfazer a g ratificação do fiscal. Porteiro-O da recebedoria será substituído em seu impedimento por um vigia nomeado pelo acl– ministrador-art. 1º, § 2 ° da lei n. 1 283 ele r 3 de dezembro de 1886. / O elo lyceu será substituído por pessoa para esse fim nomeada pelo governo sob proposta do director-art. 8º do reg . de 24 de outubro ele 1889. Porto-da cidade-Vid. Desobstru cção. Postura-da camara munic~pa l de Belem sobre a venda de pescado fresco-Port. de 20 de outu– bro de 1880. -- - sobre telephon es-Port. de 24 de dezembro, anno cit. sobre venda de pei xe no mercado, collocação ele linhas telephonicas e matança ele r ezes para consumo-Lein. 1060 de 25 de junho d e 188 r. Modificação ao art. 39 do cocligo de posturas– Port. de 19 de setembro de r 88 r. --so· retalhos de carnes verdes e concluctorcs de bonds-Port. de 14 de fevereiro e l ei n. 1 105 ele 9 de novembro de 1882; a rt. 19.