Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

Ponte-~r~dito para a construcção de uma no rio X1m1cuhy, estrada <l e Bragança á T entugal-S 6º, art. 9° da lei n. I 104 de 9 de novembro d ~ 1882. . - -Auctori sação á camara municipal de S. Cae tano d e Ocli ve ll as para despender, dos saldos de L888, a qua ntia precisa para a con s trucção de un~a sobre a rua Bom J ezus e reparos da qu e exis te na mesma rua~art. 65 , s 8º ela lei n. 1377 de 1° de maio de 1889. -- Concessão a 1~. de Souza & Cª pa ra con s trucção de uma provisoria entre a rampa da travessa ela Industria e o trapiche Gram-Pará-Port. d e 3 ele novembro de 1884-Por port. de 3 de outubro de 1885 foi conve rtida em effectiva a concessão provisoria. --Concessão de licença a Coelho & Cª para a cons– trucçao de uma em frente dos terrenos de ma– rinha de sua propri edade, entre a travessa ela Pi edade e os terrenos do Dr. A ntonino E. el e Souza Castro-Port. de r6 de março de 1886. _ ___, Concessão el e licença a Tavares & Cª pa ra a con s- •trucção de uma em fr ente á rua da Muni cipa– liclade-Port. de 1 6 de mar ço ele 1 886. Porcentagem-E' ele 5 ºfo a dos j.uizes na a rr~~adação elas decimas, legados, heran ças e d1v1clas cb pro~incia, e de 3 ° 10 a d~ procu ra~r fi scal e cio escnvão-art. 2 6 da lei n. r326cte 17 de de- _ zembro de 1887 . . . ~ Nã? percebem O porteiro dos aud1ton os e offi- c1aes de justiça pela arrecadação de heranças e legados-Lei cit. . --que compete :ros juízes, e_scn vães, . pr<?curado r fiscal , solicitador e offic1aes de JUSt ·a pela cobrança ela di vida activa-art. 14 da lei 11 1 1384 de rº de outubro el e 1 889.