Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-153-- · Pinheiro (Povoação do)- !anda abrir as ruas da povoação e entregar aos respectivos foreiros os te rrenss de suas concessões-Lei n. r 1 2 5 de 16 de novembro de 1882.-Vid. Terrenos. --Dá á povoação a denominação de S. João do Pi– .. nheir -Lei n. 1167 de r6 de abril de 1883. Pohcta rural-de Marajó: auctorisação para montar até 24 praças do corpo de policia para o servi– ço na ilha-art. 12, n. 4 da lei 11. 1061 de 25 de junho de 1881-Revogada pela de n. r 101 de 8 ele no embro de 1882. uctorisação para a reforma do regulamento– L e i n. r 407 de 7 de outubro de 1889-Vid. Regulamento. Ponte-Manda oro-anisar planta e orçamento para a construcção 0 de uma em Abaeté-Lei n. 1064 de 25 de junho de 188 r, art. 7°-Credito para a construcção-§ 35, art. 9° da lei n. 1232 de 5 de dezembro de 1885. --na travessa da Atalaya: credito para as obras-§ 6º, n. r 2, art. 4º da lei n. 1064 de 2 S de junho de r 88 r. --no littoral de Bragança: credito para as obr?-s-§ 6º, n. 8, art. 4º da lei n. 1064 de 25 de Junho de 1881. --Dá auctorisação á camara da mesma cidade para mandar construir na passag em do igarapé Cabeça de A11ta-art. 2 7 da lei n. r 161 ele 1 2 de abril de 1883. --Manda despender 5:000$000 com a construcção de uma em Breves-Lei n. r 364 de r o de abril de I 889. --Credito para conclusão da de Cintra-§ 5°, art. 9° da lei n. 1104 de 9 de novembro de r882. ---no Capim: credito para as obras-§ 6º, 11. 13, art. 4° da lei n. 1064 de 25 de junho ele 1881.